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Pedro Torres
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Pedro Torres
Artigo ·
há 8 meses
Para o STJ, a determinação das vítimas diferencia estelionato do delito contra a economia popular
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos autos de Habeas Corpus n.º 464.608/PE, estabeleceu as diferenças entre o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal) e o crime de ganhos...
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Pedro Torres
Artigo ·
há 8 meses
Para o STJ, há bis in idem na imputação de estelionato e de crime contra a economia popular
Nos autos RHC 132.655/RS, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade da configuração do chamado bis in idem por causa da imputação ao réu, de forma conjunta, das condutas...
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Pedro Torres
Artigo ·
há 9 meses
Regulamentação de ativos digitais no Brasil Lei n.º 14.478/22 e Decreto n.º 11.563/2023
Para os mais puristas, tratar sobre regulação de criptoativos pode soar, de certa forma, contrário ao próprio sentido da tecnologia blockchain e dos ativos digitais. Os debates sobre o tradeoff entre...
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Pedro Torres
Artigo ·
há 9 meses
Para o Superior Tribunal de Justiça, a prática de pirâmide financeira não caracteriza crime contra o mercado de capitais
Qual é posicionamento do Judiciário brasileiro sobre pirâmides financeiras? Nesta série de pequenos textos sobre esse tema iniciamos de maneira diferente: analisando o que NÃO SÃO as pirâmides aos...
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Pedro Torres
Artigo ·
ano passado
Novo posicionamento da CVM sobre emissão de tokens de recebíveis
O conteúdo do ofício circular da CVM já era esperado, pois ele segue o entendimento exarado pelo Parecer de Orientação n.º 40, de 11 de outubro de 2022, da CVM, que, por sua vez, “consolida o...
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Pedro Torres
Artigo ·
ano passado
O Bitcoin não é para criminosos: a necessidade de um entendimento aprofundado sobre criptoativos no Brasil
A Chainalysis, em seu relatório de crimes envolvendo criptomoedas de 2023, destacou que o volume de transações ilícitas com criptomoedas atingiram recordes históricos, impulsionados, sobretudo, pelo...
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